Execuções penais, provisórias e definitivas

O evento abordará aspectos penais e processuais acerca das execuções penais, em específico, a provisória e a definitiva, com ênfase na aplicabilidade (in)adequada dos institutos pelo Judiciário, bem como as consequências para o Sistema Penitenciário Brasileiro. Serão apresentadas as visões de diferentes órgãos da justiça, promovendo discussão acerca das garantias constitucionais e politicas públicas inadequadas, com espeque, não só na prática jurídica, mas também na doutrina e nos preceitos jurisprudenciais.

Diante das crises vivenciadas pelo sistema prisional brasileiro, o curso de Direito do ITPAC promove debate jurídico sobre o tema "Execuções Penais".

O evento visa fomentar a discussão entre operadores de direito e a sociedade local bem como alçar olhar reflexivo e crítico sobre o tratamento aos reeducandos, estimulando a técnica jurídica diante das diferentes práticas jurídicas no âmbito criminal.

Dia: 30/03/2017 (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório do ITPAC - Araguaína
Certificação: 4 horas