5/5/2014
Compartilhe
No período da manhã do dia 23/04/2014, no encontro internacional NETmundial, a presidente Dilma Roussef sancionou o Marco Civil da Internet que agora é a Lei 12.965/14 no Brasil. O Marco Civil defende a universalização indiscriminatória da Internet e a neutralidade da rede, uma proteção da Internet aos interesses comerciais das grandes operadoras de telecomunicações. Outro ponto importante é a garantia de que a governança da Internet no Brasil seja multilateral com participação de todos os setores da sociedade, o que já acontece hoje no Brasil através do CGI.br.
Preocupados com este projeto de lei que entrará em vigor em Junho de 2014, o curso de Sistemas de Informação realizou no dia 30/04 às 19hs no auditório do ITPAC, um debate sobre o Marco Civil da Internet, contando com participação de acadêmicos, professores da IES tanto do curso de Sistemas de Informação como do curso de Direito; além da participação do Sr. Cristiano Ramirez, representante da Embratel e o Promotor de Justiça do Estado do Tocantins, o Sr. Otávio Binato.
Ao final do evento com discussão bastante salutar para todos, não somente para profissionais de computação, como também, para todos os cidadãos brasileiros, fica a seguinte pergunta: “Nós brasileiros estamos realmente assegurados por um projeto de Lei que visa promover a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa”?