Alunos de Direito do UNITPAC realizam ação de combate a violência doméstica e contra a mulher

O projeto de extensão "DOCE LAR: REDE DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA” em que alunos do curso de Direito fazem parte, realizou ação de prevenção e combate à violência doméstica e contra a mulher no Colégio da Polícia Militar, de Araguaína/TO. A visita à escola no dia 9 de março foi coordenada pela professora Priscila Araújo e orientada pela professora Taciana Pita.

A ação teve como objetivo educar e levar informações os jovens a respeito da violência doméstica e contra a mulher, contatando com os convidados o Coordenador do curso e Professor de Direito do UNITPAC, Marcos Reis, a Delegada de Polícia Civil, Sarah Lilian, e a Professora do curso de Psicologia do UNITPAC, Rosângela no qual promoveram um debate a respeito dos tipos de violência doméstica e como acontece, seja no ambiente familiar ou não, as consequências e como a vítima (ou qualquer outra pessoa) pode recorrer e garantir os direitos básicos das mulheres. Além disso, foi criado pelos integrantes do projeto, uma cartilha e um cartaz sobre a temática e distribuído para os alunos tanto nas redes sociais quanto nos murais do colégio como forma de conscientização e informação.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, se tornou a mais rigorosa punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.