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Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP é um colegiado multi e transdisciplinar, independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde).

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares). De acordo com estas diretrizes: "toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP".

As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC, foi criado pela Portaria da Diretora Acadêmica do UNITPAC nº 01/2010 de 24/06/2010 e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde - CONEP em 14/04/2011. O CEP-UNITPAC é uma comissão constituída por onze membros das várias áreas do conhecimento, e um representante dos usuários, que tem por finalidade a avaliação da pesquisa com seres humanos em nossa Instituição, em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pela CONEP. Esta missão é dividida em duas ações principais: a orientação aos pesquisadores e a análise dos projetos encaminhados.

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Atribuições

Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.

Emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de trinta dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão. A revisão de cada protocolo culminará com o seu enquadramento em uma das seguintes categorias:

Aprovado;
Com pendência: o Comitê considera o protocolo como aceitável, porém identifica determinados problemas no protocolo, no formulário do consentimento ou em ambos, e recomenda uma revisão específica ou solicita uma modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em sessenta dias pelos pesquisadores;
Retirado: quando transcorrido o prazo, o protocolo permanece pendente;
Não aprovado;
Aprovado e encaminhado com o devido parecer, para apreciação pela Comissão Nacional de ética em Pesquisa - CONEP/MS.
Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará a disposição das autoridades competentes.

Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.

Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de ética em Pesquisa (CONEP/MS).s

LEGISLAÇÃO

Cartas Circulares

Resoluções

PROJETOS E RELATÓRIOS

Projetos realizados em mais de uma Instituição

Projetos que envolvam mais de uma Instituição devem conter obrigatoriamente os documentos de concordância de todas as Instituições envolvidas.

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Projetos Multicêntricos

São projetos elaborados por uma Instituição de Pesquisa, mas que são aplicados simultaneamente em outras, seguindo exatamente o mesmo procedimento experimental, porém com um pesquisador responsável em cada Instituição. Estes projetos, além do Protocolo de Pesquisa, deverão apresentar os documentos de concordância com a realização do projeto (uma Folha de Rosto para cada instituição envolvida), devidamente assinados pelos seus respectivos dirigentes. Instituições que possuem CEP deverão apresentar a aprovação pelos seus respectivos CEPs.

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Projetos de Cooperação Internacional

São projetos feitos em conjunto com Instituições de Pesquisa do Exterior. No caso de serem projetos elaborados em outros países e desenvolvidos no todo ou em parte no Brasil, devem obrigatoriamente apresentar a aprovação pelos CEPs (ou equivalente) das instituições envolvidas.

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Projetos de Área Indígena

São avaliados no CEP-UNITPAC e encaminhados à CONEP (CNS/Brasília), devendo ser levado em consideração este prazo ao se submeter o Protocolo (mínimo de 30 dias – máximo de 90 dias em caso de pendências, para o CEP e mais 60 dias para a CONEP).

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Relatórios

Todos os projetos aprovados pelo CEP-UNITPAC deverão encaminhar relatório de atividades após sua conclusão ou em intervalos definidos no Parecer Consubstanciado, informado ao pesquisador.

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Alterações no projeto após sua aprovação

Os projetos que necessitarem de ajustes ou alterações no decorrer do seu desenvolvimento deverão comunicar estas mudanças ao CEP-UNITPAC. No caso de modificações na metodologia (amostra, instrumento de coleta de dados, etc..), estas deverão ser apresentadas ao CEP-UNITPAC e não poderão ser implementadas sem a prévia autorização do mesmo.

DOCUMENTOS

O TCLE é um documento que informa e esclarece o sujeito da pesquisa de maneira que ele possa tomar sua decisão de forma esclarecida e sem constrangimentos sobre a sua participação em um projeto de pesquisa.

Os modelos aqui apresentados são apenas sugestões, que não se configuram como documentos pré-aprovados.

REUNIÕES

Calendário de Reunião do CEP-UNITPAC 1º SEMESTRE DE 2023

Os projetos deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil previamente, que fornecerá a Folha de Rosto. O recebimento dos projetos pelo CEP-UNITPAC é feito por fluxo contínuo, todavia para uma avaliação adequada, só serão agendados até 20 (vinte) projetos novos para cada reunião.

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Datas das reuniões:

2024/1

Fevereiro - 29/02
Março - 28/03
Abril - 25/04
Maio - 30/05
Junho - 27/06
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2024/2

Julho - 25/07
Agosto - 29/08
Setembro - 26/09
Outubro - 26/10
Novembro - 28/11
Dezembro - 19/12

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IMPORTANTE

Entrega de Pareceres:

O CEP-UNITPAC não encaminha os Pareceres. Solicita-se aos pesquisadores que procurem estes documentos no próprio CEP-UNITPAC, na data sugerida quando da entrega do Protocolo para análise, lembrando que o Parecer deve ser dado em no máximo 30 dias a partir do recebimento do Protocolo pelo CEP-UNITPAC.

Cordenador: Nícolas Oliveira de Araújo
Secretário Administrativo: Victor Gabriel Pedrosa

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Horário de atendimento:

Segunda a Sexta da 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00h.

E-mail: [email protected]

CONTATO

Entre em contato com o CEP UNITPAC

Das 08h às 18h - Seg a Sex
(63) 3411-8588
[email protected]

Localização

Bloco D,

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